O anúncio da construção de quatro novos presídios no Ceará, com a criação de 5 mil vagas no sistema penitenciário, foi marcado menos pelo conteúdo técnico da medida e mais pelo seu simbolismo político e institucional. A decisão foi apresentada pelo governador Elmano de Freitas durante reunião do Comitê Estratégico de Segurança Integrada do Ceará (Coesi), no Palácio da Abolição, com a presença das lideranças dos três Poderes e dos principais órgãos do sistema de Justiça do Estado.
Estavam à mesa representantes do Executivo, do Legislativos, do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, além das forças de segurança estaduais e federais. O cenário reforçou a mensagem de convergência institucional no enfrentamento ao crime organizado e na gestão do sistema penal, em um momento de pressão crescente sobre o número de vagas prisionais.
A ampliação do sistema decorre de um termo de compromisso firmado entre o Governo do Estado, o Tribunal de Justiça do Ceará, o Ministério Público do Ceará e a Defensoria Pública. A formalização conjunta do acordo foi destacada pelas autoridades como um marco de atuação coordenada, respeitando as atribuições de cada instituição, mas com objetivos comuns.
Durante o encontro, o governador Elmano de Freitas contextualizou a medida ao apontar o crescimento da população carcerária, que passou de cerca de 21 mil para aproximadamente 26 mil presos. Segundo ele, a ampliação das vagas é uma resposta necessária à realidade atual do sistema penitenciário. Serão construídas duas unidades com capacidade para mil vagas e outras duas com capacidade para 1.500 vagas cada.
O secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização, Mauro Albuquerque, ressaltou o prazo previsto para entrega das unidades, afirmando que o Estado pretende concluir as obras em cerca de um ano, tempo inferior à média nacional. Já o secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, associou o aumento da população prisional ao desempenho das forças de segurança, destacando que as novas vagas permitirão manter presos aqueles que foram capturados em operações recentes.
Diálogo entre os Poderes
Do ponto de vista do Judiciário, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, Heráclito Vieira, enfatizou o caráter institucional do ato e classificou a assinatura do termo como um momento histórico de diálogo entre os Poderes.
O procurador-geral de Justiça, Herbet Gonçalves Santos, destacou a importância de garantir condições adequadas de encarceramento e o respeito aos direitos humanos. A defensora pública-geral, Sâmia Farias, reforçou que a ampliação das vagas deve ser analisada dentro de uma perspectiva mais ampla de dignidade da pessoa humana.
O Coesi, criado para integrar Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos de controle e segurança, tem como objetivo central coordenar estratégias contra o crime organizado no Estado. A reunião que oficializou o anúncio das novas unidades prisionais reforçou esse papel, ao reunir, no mesmo espaço, atores que tradicionalmente atuam em frentes distintas do sistema penal.
Embora a construção de presídios responda a uma necessidade imediata, o gesto político do anúncio sinaliza a disposição das instituições cearenses de atuar de forma conjunta diante dos desafios da segurança pública.
