O governador do Ceará, Elmano de Freitas, sancionou nesta quinta-feira (9) a lei que autoriza a compra de parte das férias dos policiais militares e civis do Estado.
A medida permite que os servidores interessados vendam até 10 dias do período de descanso, desde que façam a solicitação formal e recebam autorização do comando da corporação à qual pertencem.
A proposta, enviada pelo Executivo e aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), tem como principal objetivo reforçar o efetivo nas ruas e garantir o melhor aproveitamento da força de trabalho dos órgãos de segurança pública, especialmente em momentos de maior demanda operacional.
Ações de Segurança Pública
Segundo Elmano, a iniciativa integra um conjunto de ações do governo para o fortalecimento da segurança no estado.
“A medida ajuda a reforçar o efetivo nas ruas e se soma a várias ações que estamos realizando para fortalecer a segurança no Ceará”, disse o governador, citando o pagamento de diárias operacionais, a nomeação de mais de 3 mil profissionais e a realização de concursos com mais de 2 mil vagas em andamento. “Seguimos valorizando os nossos profissionais e garantindo mais segurança para os cearenses”, completou.
Conforme a nova legislação, o período de férias negociado poderá ser convertido em pecúnia, respeitando o direito dos servidores e assegurando que a medida não represente prejuízo às garantias legais da categoria.
O investimento deve contribuir para ampliar a eficiência das ações de combate à criminalidade, oferecendo maior presença policial nas ruas e otimizando os recursos humanos da segurança pública cearense.
