Os prazos processuais em ações que envolvem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estarão suspensos em toda a Justiça Federal até o dia 1º de fevereiro. A medida, que teve início nesta terça-feira (28), foi determinada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e vale para os Tribunais Regionais Federais, bem como para todas as Seções e Subseções Judiciárias do país, incluindo a Justiça Federal no Ceará.
A suspensão ocorre em razão da indisponibilidade total e programada dos sistemas do INSS durante o período. Segundo o CJF, a paralisação é necessária para permitir a modernização das plataformas digitais e o reforço da segurança das bases de dados, o que impede o acesso a informações essenciais tanto para a atuação administrativa quanto para a judicial.
De acordo com a portaria, a medida busca garantir segurança jurídica e evitar prejuízos às partes, advogados e ao próprio funcionamento do Judiciário enquanto os sistemas do instituto estiverem fora do ar.
Exceções à suspensão
A portaria estabelece que não estão suspensos:
• os prazos relacionados à expedição de requisições de pagamento, como precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs), incluindo elaboração, conferência de cálculos e envio ao Tribunal;
• os processos em que o precatório ou a RPV já estejam em fase de cumprimento ou em análise de legitimidade.
Canais do INSS fora do ar
A suspensão dos prazos coincide com a paralisação dos principais canais de atendimento do INSS. A partir das 19h do dia 27 de janeiro, ficarão temporariamente indisponíveis:
• o site e o aplicativo Meu INSS;
• a Central Telefônica 135.
A previsão é que a interrupção se estenda até o dia 31 de janeiro. Além disso, não haverá atendimento presencial nas agências da Previdência Social nos dias 28, 29 e 30 de janeiro.
Segundo o governo federal, a manutenção está sendo conduzida pela Dataprev, empresa responsável pela tecnologia do órgão, e envolve a migração de dados para uma estrutura mais moderna, com o objetivo de ampliar a estabilidade, a segurança e a capacidade de atendimento dos sistemas.
Instabilidades recentes
A manutenção ocorre após uma sequência de falhas no Meu INSS registrada nos últimos dias. Desde o dia 19, usuários relataram dificuldades de acesso, erros de login e páginas que não carregavam. De acordo com a Dataprev, houve um aumento atípico no número de acessos: enquanto a média diária é de cerca de 3,5 milhões, o sistema registrou mais de 10 milhões de acessos em dois dias consecutivos.
Entre os fatores apontados estão o aumento da procura por informações sobre empréstimo consignado, o crescimento dos desbloqueios de crédito com exigência de biometria e a concentração de acessos após o anúncio da parada programada.
Medidas para reduzir impactos
Para minimizar os prejuízos aos segurados, o INSS realizou mutirões de atendimento nos fins de semana dos dias 17, 18, 24 e 25 de janeiro, antecipando agendamentos previstos para o período da manutenção.
Quem tinha atendimento marcado para os dias 28, 29 ou 30 de janeiro poderá consultar a nova data pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135 após o restabelecimento dos serviços. O órgão informou ainda que garantirá o reencaixe em dias úteis para quem preferir.
Em nota, o INSS afirmou que a suspensão temporária é necessária para a modernização tecnológica e pediu compreensão da população, destacando que a atualização busca evitar novas instabilidades como as registradas recentemente.
