A Justiça Eleitoral do Ceará decidiu manter o diploma do vereador de Fortaleza Lucas Nocrato Soares, conhecido como Apollo Vicz (PSD). A decisão de primeira instância, proferida pela juíza Sônia Meire de Abreu Tranca Calixto, da 2ª Zona Eleitoral, julgou improcedente a ação do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pedia a cassação do mandato por suposta captação e uso irregular de recursos durante a campanha de 2020.
A acusação do MPE foi motivada pela desaprovação das contas de campanha de Vicz pelo TRE-CE, com base em duas supostas irregularidades principais: o pagamento de R$ 18,5 mil em espécie – valor que representava mais da metade da arrecadação total – e o uso de um cheque avulso não informado na prestação de contas.
O pedido do MPE foi motivado pela desaprovação das contas de campanha de Apollo Vicz, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). Contudo, a Justiça Eleitoral entendeu que essa decisão, por si só, não justifica a cassação do diploma.
Tese da defesa foi acolhida
A defesa, no entanto, sustentou que a movimentação financeira foi resultado de um erro operacional do banco, e não de má-fé ou tentativa de burlar as regras eleitorais.
A magistrada acolheu os argumentos da defesa e entendeu que a operação financeira, embora lançada como pagamento em espécie, na verdade consistiu em uma transferência direta entre contas, ocorrida em menos de dois minutos, conforme comprovado por extratos e declarações do Banco do Brasil.
Na sentença, a juíza concluiu que, diante da ausência de desvio de finalidade e da natureza técnica do equívoco, as falhas não atingiram a gravidade necessária para justificar a cassação do diploma.
Com isso, os pedidos do MPE foram rejeitados por falta de provas inequívocas de ilicitude.
Ao julgar improcedente o pedido, a magistrada destacou que “a prática de arrecadação e gastos ilícitos de recursos eleitorais não pode ser presumida, devendo vir alicerçada em provas robustas e incontestáveis da gravidade da conduta a macular a legitimidade e a lisura do pleito, o que não restou comprovado na espécie.a prática de arrecadação e gastos ilícitos de
recursos eleitorais não pode ser presumida, devendo vir alicerçada em provas robustas e incontestáveis da gravidade da conduta a macular a legitimidade e a lisura do pleito, o que não restou comprovado na espécie”.
Atualmente, Apollo Vicz está licenciado do cargo para exercer a função de secretário municipal de Proteção Animal.
