O advogado cearense Emerson Maia Damasceno foi nomeado para integrar o Comitê dos Direitos das Pessoas com Deficiência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A designação consta na Portaria nº 349/2025, assinada pelo presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, e publicada no Diário da Justiça da última sexta-feira (10).
A portaria altera a composição original do colegiado instituído em 2022, incluindo Emerson como representante da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da OAB (CFOAB). A mesma norma também nomeia a juíza Rebecka Martins Gomes, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), para compor o comitê.
O comitê é responsável por acompanhar e propor medidas de promoção da acessibilidade e da inclusão de pessoas com deficiência no âmbito do Poder Judiciário, contribuindo para a formulação de políticas públicas e ações institucionais mais inclusivas.
Trajetória de atuação
Além de membro da comissão do CFOAB, Damasceno é presidente da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da OAB Ceará.
Sua trajetória é marcada pela defesa dos direitos da pessoa com deficiência e da inclusão social. No triênio 2022/2024, Emerson presidiu a Comissão Nacional da Pessoa Autista da OAB Nacional e representou a instituição durante as Conferências dos Estados Partes da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, realizadas em Nova York.
Ainda nesta segunda-feira (13) ele participou do projeto Conselhos em Rede, promovido pelo Ministério Público do Ceará (MPCE).
