O Ministério Público do Ceará (MPCE) e a Polícia Civil deflagraram, nesta segunda-feira (13), a primeira fase da “Operação Corrupção Zero”, que apura o desvio de R$ 2,7 milhões por parte de um cartório extrajudicial de Fortaleza.
Os valores teriam deixado de ser repassados ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público do Ceará (FRMMP), descumprindo o que determina a Lei Estadual nº 16.131/2016.
Segundo as investigações, conduzidas pela 90ª Promotoria de Justiça de Fortaleza e pela Delegacia de Combate à Corrupção (Decor), os desvios teriam ocorrido ao longo de oito anos.
A lei exige que 5% do valor arrecadado com custas e emolumentos extrajudiciais seja repassado mensalmente ao fundo do MPCE.
Responsável afastado e bens apreendidos
A operação cumpriu dois mandados de busca e apreensão e determinou o afastamento do titular do cartório por 180 dias, prazo que pode ser prorrogado. Também foi decretado o sequestro de 12 veículos automotores, além da indisponibilidade de contas bancárias e títulos de crédito do cartório e de seu responsável.
As decisões foram expedidas pela 10ª Vara Criminal de Fortaleza, atendendo a pedido conjunto do MPCE e da Polícia Civil. O processo tramita em segredo de justiça.
Fundo de Reaparelhamento
Criado pela Lei Estadual nº 16.131/2016, o FRMMP deve receber, até o dia 10 de cada mês, o repasse de 5% sobre os atos praticados por cartórios. Os recursos são destinados a modernizar e estruturar a atuação do Ministério Público em todo o estado.
Canal de denúncias
A população pode colaborar com as investigações do MPCE denunciando suspeitas de corrupção. Em Fortaleza, os canais são o telefone (85) 3218-7637 e o e-mail secri@mpce.mp.br. No interior, as denúncias devem ser encaminhadas diretamente às Promotorias de Justiça dos respectivos municípios.
