O governo federal deu início à renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses, mas o benefício não será para todos. A medida, prevista na Medida Provisória nº 1.327/2025, tem exceções importantes que restringem o alcance da iniciativa.
Segundo o Ministério dos Transportes, a proposta tem como objetivo premiar os bons condutores, evitando que passem por burocracias desnecessárias, como exames médicos e idas ao Detran. A renovação será digital, gratuita e feita automaticamente pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com atualização disponível no aplicativo da CNH.
Quais motoristas não terão direito à renovação automática?
A MP estabelece, no entanto, três exceções principais:
- Condutores com 70 anos ou mais não poderão ter a renovação feita automaticamente, mesmo que não tenham cometido infrações.
- Motoristas com 50 anos ou mais só terão direito à renovação automática uma única vez.
- Condutores com validade reduzida da CNH por recomendação médica — como nos casos de doenças progressivas ou condições de saúde que exigem acompanhamento — também estão fora do benefício.
Além disso, o processo não se aplica a quem precisa realizar avaliação psicológica, como os que exercem atividade remunerada ao volante (motoristas profissionais).
Para usufruir da renovação automática, o condutor precisa estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), o que pode ser feito gratuitamente pelo aplicativo da CNH Digital ou pelo portal da Senatran.
Selo de bom condutor
Durante o anúncio do primeiro lote de CNHs renovadas automaticamente, o ministro Renan Filho informou que os motoristas elegíveis receberão um selo digital como reconhecimento e serão avisados por SMS.
“O Estado brasileiro está dizendo ao cidadão: seja um bom condutor para não pagar taxa nem novos exames”, destacou o ministro. Para quem desejar o documento físico, será possível solicitá-lo junto ao Detran, mediante pagamento da taxa.
A medida provisória já está em vigor e, segundo o governo, representa um novo modelo de incentivo à direção responsável no país.
