O governador Elmano de Freitas autorizou a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 231.094.317,55 para reforço de dotações orçamentárias de diversos órgãos e entidades do Estado do Ceará. O decreto com a liberação dos recursos foi publicado no Diário Oficial da última quinta-feira (3).
Os recursos serão destinados a atender demandas urgentes em áreas estratégicas do governo estadual, com destaque para investimentos em educação, saúde, segurança pública, desenvolvimento agrário e recursos hídricos.
Origem dos recursos
Segundo o decreto, os recursos necessários à execução decorrem do superávit financeiro do exercício anterior, do excesso de arrecadação e de anulação de dotações orçamentárias, conforme previsto na Lei Federal nº 4.320/64.
Principais áreas beneficiadas
A Educação receberá R$ 36,7 milhões para custear reformas e construção de escolas municipais e estaduais, aquisição de equipamentos, pagamento de bolsas de tutoria, serviços gráficos e fardamentos para estudantes da rede pública.
Na área de Saúde, o Fundo Estadual de Saúde (FUNDES) terá suplementação de R$ 16 milhões para aquisição de materiais de consumo, equipamentos médico-hospitalares, gratificação de desempenho institucional (GDI), além de transferências para aquisição de equipamentos destinados ao Hemoce Fortaleza e Hemocentro do Crato.
O Desenvolvimento Agrário contará com reforço de R$ 15,8 milhões para execução de programas como Mais Nutrição, Ceará Sem Fome, Primeira Água, Hora de Plantar, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Garantia Safra, além de aquisição de máquinas, equipamentos e capacitações técnicas.
Infraestrutura e recursos hídricos
A Secretaria dos Recursos Hídricos receberá R$ 9,3 milhões para atender ao Programa Água Doce, execução e supervisão do Cinturão de Águas do Ceará (CAC) e implantação do Sistema Adutor Banabuiú – Sertão Central (Malha D’Água).
Aposentadorias e previdência
Recursos significativos também foram destinados aos fundos previdenciários: R$ 25,2 milhões para o FUNAPREV (aposentadorias de civis estaduais) e R$ 22,3 milhões para o PREVMILITAR (aposentadorias de militares estaduais).
Outros órgãos
Também foram contemplados outros órgãos, como o Tribunal de Justiça, o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Secretaria da Administração Penitenciária. Os recursos serão voltados principalmente para modernização de equipamentos de tecnologia da informação, folha de pagamento e contribuições previdenciárias.
