A partir de 3 de novembro de 2025, todos os usuários dos sistemas digitais do Poder Judiciário — como advogados, partes e interessados — deverão utilizar a autenticação em duas etapas para acessar o Processo Judicial Eletrônico (PJe), o portal Jus.br e a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ).
A medida foi implementada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de reforçar a segurança digital e combater fraudes, como o golpe do “falso advogado”.
Fraudes em alta
Segundo o CNJ, mais de 21 mil denúncias sobre esse tipo de golpe chegaram à ouvidoria, sendo 15,7 mil confirmadas. Nesse esquema, criminosos se passam por advogados para enganar partes e obter vantagens indevidas, geralmente por meio de aplicativos de mensagem.
Como vai funcionar a autenticação
O novo sistema de acesso exige dois fatores de autenticação:
Para quem usa certificado digital:
• Acesso com login/senha ou certificado;
• Exibição de QR Code para configurar app autenticador (Google Authenticator, FreeOTP ou similar);
• Digitação do código de seis dígitos gerado pelo app.
Para quem usa conta gov.br:
• Acesso com login gov.br (nível Ouro obrigatório);
• Código gerado pelo app gov.br será exigido.
O que diz a OAB
A OAB Nacional apoia a medida e tem acompanhado sua implementação. A secretária-geral, Rose Morais, destacou a importância de adaptação:
“O papel da OAB é orientar e apoiar a advocacia nessa transição para um modelo mais seguro de acesso aos sistemas judiciais.”
Para o procurador nacional adjunto de Prerrogativas, Cássio Telles, a novidade representa um avanço:
“A autenticação em dois fatores cria uma barreira adicional contra acessos indevidos aos processos eletrônicos.”
Recomendações de segurança
A OAB orienta advogados e usuários a:
• Usarem senhas fortes;
• Desconfiarem de promessas de liberação rápida de valores;
• Confirmarem sempre a identidade de quem entra em contato por aplicativos de mensagem.
ConfirmADV: ferramenta contra perfis falsos
Desde abril, a OAB disponibiliza o site confirmadv.oab.org.br, onde é possível verificar a identidade de advogados. Ao informar o número da OAB, estado e e-mail, o profissional recebe um aviso para confirmar a solicitação em até 5 minutos.
