Deputados e senadores controlaram cerca de 25% dos investimentos do governo federal em 2025 por meio de emendas parlamentares, segundo levantamento publicado pela Folha de S.Paulo. Em 44 órgãos públicos, as emendas respondem por mais da metade do orçamento destinado a investimentos. Em nove dessas instituições, a proporção ultrapassa 90%.
O caso mais extremo é o do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), onde 99,5% dos R$ 118 milhões empenhados em 2025 para investimentos vieram de emendas parlamentares. Equipamentos como microscópios e painéis solares foram adquiridos com esse tipo de recurso. O Instituto Federal de Brasília aparece em seguida, com 97,9% de dependência — o órgão afirma que utiliza os valores inclusive para despesas de custeio, como permanência estudantil, cultura e revitalização de campi.
As emendas também abastecem diretamente prefeituras e governos estaduais por meio das chamadas “emendas Pix”, que somam R$ 5,9 bilhões. Ao todo, o Executivo empenhou R$ 47,3 bilhões em emendas em 2025. Para 2026, o Congresso aprovou R$ 61 bilhões — valor que ainda depende de sanção ou veto do presidente Lula (PT).
Políticas públicas sem planejamento
Segundo Alessandra Cardoso, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o atual modelo de repasses compromete o planejamento racional das políticas públicas. “O parlamentar manda o recurso naquela aplicação que é mais fácil de executar e que gera visibilidade política”, afirma. Ela cita como exemplo o uso recorrente das verbas no Ministério do Meio Ambiente para mutirões de castração de animais, revelado pela Folha.
Apesar das críticas, entidades representativas das instituições federais reconhecem a importância das emendas diante do encolhimento dos repasses regulares. Para o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação (Conif), o modelo atual é fruto da necessidade, e não de uma escolha ideal. A entidade defende orçamento estável e previsível, com menos dependência de decisões pontuais do Congresso.
Desde 2015, o Congresso vem ampliando sua influência sobre o Orçamento, inclusive com mudanças na Constituição. Hoje, emendas individuais e de bancadas são impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório. O poder das emendas se escancarou a partir de 2020, quando os valores saltaram de R$ 18,3 bilhões para R$ 48,5 bilhões, impulsionados pela polêmica emenda do relator — considerada inconstitucional pelo STF em 2022.
