O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) inicia, a partir da próxima segunda-feira (12), a operação de uma nova versão do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Para a implementação da atualização, o sistema passará por manutenção programada e ficará indisponível das 21h desta sexta-feira (9) até as 6h da segunda-feira (12).
Apesar de o cronograma oficial prever a interrupção apenas no fim de semana, advogados relataram dificuldades de acesso ao sistema já nesta quarta-feira (7), antes do início do período anunciado de manutenção.
A atualização corresponde à versão nacional PJe 2.9.7.0, desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e atende a recomendações técnicas e normativas do órgão. Segundo o TJCE, a nova versão traz melhorias no desempenho e na estabilidade da plataforma, além de correções técnicas e otimização de consultas processuais.
Integrações com sistemas nacionais
Entre as principais novidades, o PJe passará a contar com integrações com sistemas nacionais considerados estratégicos, como o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), a Plataforma Socioeducativa (PSE) e o Portal de Serviços do TJCE. A expectativa do tribunal é ampliar a interoperabilidade entre os sistemas do Judiciário e tornar a tramitação processual mais eficiente.
Suporte aos usuários
O TJCE informou que disponibilizaria ainda nesta quarta-feira um manual em PDF com orientações sobre as mudanças da nova versão, a ser publicado no site institucional e na TJnet. Até o fechamento desta matéria, no entanto, o material ainda não havia sido atualizado.
No primeiro dia útil após a atualização, na segunda-feira (12), o tribunal afirma que uma equipe técnica estará disponível das 8h às 18h para esclarecer dúvidas dos usuários. O atendimento poderá ser feito pelo Balcão Virtual, pelo e-mail chamado@tjce.jus.br ou pelo telefone da Central de Atendimento em Tecnologia da Informação (Cati), no número (85) 3366-2966.
Sobre o PJe
O Processo Judicial Eletrônico é uma plataforma desenvolvida pelo CNJ em parceria com tribunais de todo o país, com participação consultiva do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Advocacia Pública e das Defensorias Públicas. Embora padronizado nacionalmente, o sistema permite adaptações às especificidades de cada ramo da Justiça.
No TJCE, todos os processos cíveis de natureza pública ou privada, tanto de 1º quanto de 2º graus, tramitam integralmente por meio do PJe, ferramenta que o tribunal aponta como essencial para a redução de custos e o aumento da eficiência na prestação jurisdicional.
