Ferramenta importante para qualificar decisões judiciais na área da saúde, o Sistema e-NatJus já reúne mais de 394 mil notas técnicas produzidas pelos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus) em todo o país. Os dados foram divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e mostram um crescimento expressivo do uso de evidências científicas no Judiciário.
Somente em 2025, foram expedidas cerca de 131 mil notas técnicas, um aumento de 32,2% em relação ao ano anterior, quando foram registradas 98.631. O avanço acompanha a consolidação da exigência de embasamento científico nas decisões judiciais, especialmente após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar, em 2024, a obrigatoriedade desse critério no julgamento de ações envolvendo medicamentos de alto custo, nos Temas 1234 e 6.
Criado em 2018, o e-NatJus passou a funcionar como um banco nacional de informações técnicas voltado a subsidiar magistrados. Naquele primeiro ano, apenas 11 notas foram emitidas. Desde então, o crescimento tem sido contínuo, impulsionado pela atuação do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), que estimulou a criação dos Comitês Estaduais de Saúde e a estruturação dos NatJus nos tribunais.
Atualmente, o sistema concentra 192,5 mil notas técnicas produzidas pelos NatJus locais e 201,5 mil pelo NatJus Nacional. Do total, mais de 76,8 mil tratam de medicamentos, 35,3 mil abordam procedimentos e 18,7 mil referem-se a produtos de saúde.
Capacitação e qualificação técnica
Além do aumento na produção de notas, o CNJ tem investido na capacitação dos profissionais envolvidos. Por meio do Fonajus Itinerante, são promovidas oficinas e treinamentos para magistrados e equipes técnicas.
Em dezembro, por exemplo, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou capacitações voltadas ao aprimoramento da elaboração de notas técnicas e ao fortalecimento do uso de evidências científicas na análise dos casos concretos.
Crescimento contínuo e revisões sistemáticas
O volume de solicitações ao e-NatJus segue em trajetória ascendente. Em 2025, o número de pedidos foi 11,4 vezes maior do que em 2020, quando foram emitidas 11.450 notas técnicas. Desde o início da série histórica, não houve registro de queda na demanda.
Outra novidade foi a introdução, em 2025, das revisões sistemáticas, que passaram a substituir os pareceres técnico-científicos (PTC). Sete novas revisões já foram publicadas neste ano, oferecendo subsídios ainda mais robustos para decisões judiciais em saúde. A mais recente, divulgada em dezembro, analisou os efeitos de medicamento utilizado no tratamento da neuromielite óptica, uma doença rara e autoimune.
