A OAB confirmou que a atualização do provimento que regula o marketing jurídico está na fase final. A revisão foi debatida nesta segunda-feira (8) em reunião com os presidentes dos Tribunais de Ética e Disciplina (TEDs) das seccionais — etapa considerada decisiva para consolidar as mudanças necessárias diante das transformações tecnológicas e de comunicação.
A intenção é adaptar normas às demandas atuais, com redes sociais, vídeos curtos, impulsionamento de conteúdo e uso de inteligência artificial, ao mesmo tempo em que se preservam os princípios éticos da advocacia. A expectativa é de que o novo provimento reúna diretrizes mais claras e uniformes, reduzindo incertezas e divergências entre seccionais.
O que já se sabe da nova versão
• A atualização está em fase final de aprovação após debate com lideranças de Ética das seccionais.
• Haverá padronização nacional das regras, para evitar interpretações diferentes de estado para estado.
• O texto final deve contemplar novos meios de divulgação compatíveis com o contexto atual — considerando plataformas digitais.
O que deve mudar: principais pontos esperados
Clareza sobre conteúdo informativo vs. autopromoção
A distinção entre informar (conteúdo educativo, explicativo) e captar clientela (promoção direta) será mais bem definida — com regras que permitam divulgação de conhecimento sem ferir a ética.
Regulação do marketing digital e impulsionamento
Embora o marketing jurídico continue sendo regulado, espera-se um alinhamento com práticas de mídia digital: anúncios pagos, segmentação, uso de redes sociais, mantendo proibição de práticas mercantilistas ou promessas de resultado.
Normas para vídeos, redes sociais e novos formatos
Como o uso de vídeos curtos e conteúdos dinâmicos é crescente, o novo provimento deve definir limites claros para esses formatos, sobretudo quanto a linguagem, tom, promessas e apresentação pessoal.
Adequação às novas tecnologias (IA, automação, bots)
Diante da expansão de ferramentas digitais, o texto precisa regular expressamente o uso de inteligência artificial em conteúdo jurídico e definir o que é permitido ou vedado, preservando responsabilidade técnica e ética.
Uniformidade e segurança para advogados de todas as regiões
Com a padronização nacional, espera-se acabar com a insegurança jurídica que advogados enfrentam por causa das interpretações divergentes entre seccionais — o que facilitará a atuação em múltiplos estados.
Por que a revisão é urgente
Desde a promulgação do Provimento 205/2021, a dinâmica da comunicação e do marketing mudou muito, com o crescimento das redes sociais, consumo de conteúdo via vídeo, e automação de produção digital. A revisão busca atualizar a norma para a nova realidade sem abrir mão da proteção ética da advocacia.
Além disso, a variação de interpretação entre seccionais tem gerado insegurança para advogados, especialmente os jovens ou autônomos, que muitas vezes são punidos por entenderem de forma distinta o que é “publicidade permitida”. Com regras claras e homogêneas, a OAB espera assegurar concorrência justa e coerência ética.
O que aguardar agora
Com a atualização em fase final, advogados devem ficar atentos a:
• publicação do novo provimento;
• orientações da seccional local sobre transição;
• adaptação de sites, redes sociais, peças de marketing e conteúdo digital às novas regras;
• adequação de impulsionamentos, anúncios e uso de automação.
