A OAB do Rio de Janeiro (OABRJ) entrou com uma Ação Civil Pública contra a Meta Platforms Brasil, responsável pelo WhatsApp, denunciando uma falha grave que expõe milhões de brasileiros a fraudes, uso indevido de dados pessoais e riscos à privacidade.
Segundo a entidade, o problema ocorre quando uma linha de telefone é cancelada pela operadora, mas a conta do WhatsApp continua ativa e acessível por Wi-Fi, permitindo que terceiros acessem conversas, grupos, fotos e até chaves Pix do antigo usuário. Esse “intervalo de risco” foi chamado de janela de vulnerabilidade.
A ação aponta que a falha já tem sido explorada por criminosos em golpes como o do “Falso Advogado”, no qual fraudadores se passam por profissionais da área jurídica para extorquir vítimas. “Essas práticas abalam a confiança nas instituições de justiça”, afirmou a presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio.
Outro agravante é que, sete dias após a reatribuição do número, o WhatsApp dispensa a verificação em duas etapas, o que facilita ainda mais o acesso indevido à conta antiga por quem recebeu o número cancelado.
Medidas urgentes
A OABRJ pede à Justiça a concessão de tutela de urgência para obrigar o WhatsApp a:
• Desativar automaticamente contas associadas a números cancelados em até 48 horas úteis;
• Implementar, em até 90 dias, um sistema de sincronização com operadoras;
• Proibir o funcionamento de contas ligadas a linhas desativadas;
• Notificar usuários sobre os riscos e práticas de segurança.
A OAB destaca ainda que, sem a linha ativa, não há como rastrear os criminosos nem aplicar medidas legais, como a quebra de sigilo telefônico. A ação visa preservar a segurança jurídica e digital da população.
