A Polícia Federal afirma ter descoberto um esquema estruturado de manipulação e venda de decisões judiciais que envolvia gabinetes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), advogados, lobistas e empresários — especialmente do agronegócio.
O relatório parcial foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira (10), e não aponta o envolvimento direto de ministros do STJ. As informações foram divulgadas inicialmente pelo jornal ‘O Estado de São Paulo’.
Como o esquema funcionava, segundo a PF
De acordo com as investigações, o grupo mantinha um “mercado paralelo de influência”, no qual eram firmados contratos milionários de advocacia e consultoria para garantir decisões previamente combinadas — substituindo o trabalho jurídico legítimo por corrupção e tráfico de influência.
O esquema se dividia em três núcleos principais:
• Servidores ligados a gabinetes do STJ, responsáveis por vazar informações sigilosas e antecipar minutas de decisões;
• Advogados e lobistas, que buscavam clientes dispostos a pagar por decisões favoráveis;
• Empresários, especialmente do setor do agronegócio, que se beneficiavam diretamente das sentenças.
O operador e o “código” das negociações
A PF aponta o lobista Andresson de Oliveira como o principal operador do esquema. As mensagens interceptadas revelam o uso de linguagem cifrada para disfarçar as tratativas ilegais. Expressões como “a obra está pronta” indicavam que a minuta da decisão já estava finalizada; “faltam os retoques do patrão” significava que aguardava apenas a assinatura do magistrado; e “orçamento” fazia referência ao valor cobrado pela manipulação.
A PF observou ainda que os diálogos e as movimentações processuais ocorriam quase simultaneamente, o que indicaria que as minutas circulavam entre os envolvidos antes da publicação oficial.
Buscas e apreensões
Em novembro de 2023, Daimler Alberto de Campos, Márcio José Toledo Pinto e Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade foram alvos de mandados de busca e apreensão e afastados de suas funções no STJ.
Na casa de Rodrigo Falcão, os investigadores encontraram três relógios Rolex, um deles avaliado em R$ 106 mil, pago em espécie — indício de enriquecimento incompatível com sua função pública.
Situação atual
O relatório preliminar da PF pede mais tempo para aprofundar as investigações e manter as medidas cautelares contra os servidores afastados, para evitar a reativação do esquema dentro do tribunal.
À TV Globo, o STJ informou que não comentará o caso por estar sob sigilo no STF. Já a defesa de Daimler Campos afirmou que o cliente teve o nome usado de forma indevida e que uma sindicância interna do tribunal não encontrou indícios de envolvimento.
As defesas de Márcio Toledo Pinto e Andresson de Oliveira não se manifestaram, e o advogado de Rodrigo Falcão não foi localizado pela emissora.
