O Governo do Estado do Ceará reconheceu oficialmente, por meio de decreto, a situação de emergência econômica decorrente do aumento tarifário imposto pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros. A medida, publicada nesta quinta-feira (4), tem como objetivo viabilizar ações coordenadas de defesa e apoio a empresas e trabalhadores afetados pelas sobretaxas de até 50% anunciadas em agosto pelo governo norte-americano.
Assinado pelo governador Elmano de Freitas, o decreto permite maior agilidade na implementação de políticas públicas para mitigar os prejuízos da medida internacional. O texto afirma que “reconhece-se, para todos os fins legais, a situação de emergência decorrente do aumento tarifário”, o que abre caminho para editais de apoio, medidas fiscais e estímulo à diversificação de mercados.
Exportações afetadas
O Ceará é, entre os estados brasileiros, o mais dependente do mercado dos Estados Unidos, com mais de 44% das exportações estaduais destinadas ao país norte-americano. A pauta exportadora inclui produtos siderúrgicos, frutas, pescados, pás eólicas, castanhas e outros itens do agronegócio e da indústria.
Com a nova política tarifária dos EUA — que impôs acréscimo de 50% em taxas sobre diversas mercadorias brasileiras — mais de 90% dos produtos cearenses exportados ao país seguem afetados, sem estarem contemplados nas exceções previstas pelo governo americano.
Apoio a empresas locais
Uma das primeiras medidas práticas anunciadas pelo governo estadual é o edital emergencial de compra direta de alimentos produzidos por empresas cearenses impactadas pela queda nas exportações. O edital — aberto até esta sexta-feira (5) — contempla itens como mel, castanha, filé de peixe, água de coco e cajuína. A seleção será baseada na comprovação de queda no volume exportado em relação à média do segundo semestre de 2024.
Segundo o governo, o objetivo é assegurar liquidez mínima às empresas afetadas, evitar demissões e promover o escoamento da produção por meio de compras públicas.
Crise com os EUA envolve sanções políticas
As sobretaxas comerciais aplicadas pelos Estados Unidos se inserem em um contexto mais amplo de crise diplomática entre os dois países, marcada por medidas políticas e econômicas unilaterais do governo norte-americano.
Além das tarifas, o governo dos EUA instaurou uma investigação sobre o Pix brasileiro e impôs sanções financeiras contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, sob a justificativa de suposta violação à liberdade de expressão. Moraes é relator do processo que investiga uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados.
Nos EUA desde março, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também foi indiciado por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e por coação no curso do processo, por atuar em favor das sanções ao Brasil. Jair Bolsonaro também figura como indiciado no caso.
Medidas federais: Plano Brasil Soberano
No dia 13 de agosto, o governo federal lançou o Plano Brasil Soberano, com o objetivo de proteger o setor produtivo e os trabalhadores diante das restrições impostas pelos EUA. O pacote inclui:
• R$ 30 bilhões em garantias de exportações, via Fundo Garantidor de Exportações;
• R$ 4,5 bilhões em aportes em fundos garantidores;
• R$ 5 bilhões em crédito via Novo Reintegra, regime especial de reintegração de valores tributários.
O plano prevê ainda ações diplomáticas e comerciais multilaterais para contestar as sanções, além de estímulos para a diversificação de destinos comerciais e apoio à inovação nas cadeias produtivas afetadas.
