Uma pesquisa inédita divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou a dimensão da litigância abusiva no Judiciário brasileiro e apontou caminhos para o enfrentamento do problema, que tem impactado diretamente a eficiência do sistema de Justiça.
De acordo com o levantamento, mais de 129 mil processos judiciais em tramitação no país mencionam expressamente a prática de litigância abusiva ou predatória. Apenas no primeiro semestre de 2025, foram identificadas 34,7 mil ações com esse tipo de referência, o que evidencia o crescimento e a recorrência do fenômeno.
O estudo foi desenvolvido em parceria com a Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ) e analisou decisões judiciais que reconhecem o uso abusivo do direito de ação, caracterizado, entre outros aspectos, pelo ajuizamento massivo de demandas repetitivas, padronizadas e sem análise individualizada dos fatos.
Segundo o CNJ, a litigância abusiva gera sobrecarga dos tribunais, aumento do tempo de tramitação dos processos e custos elevados para o Estado, além de prejudicar o acesso à Justiça de cidadãos que buscam a solução legítima de conflitos.
Dificuldade de identificação e falta de critérios uniformes
O levantamento também apontou que um dos principais desafios enfrentados pelo Judiciário é distinguir o exercício regular do direito de ação do abuso processual. A ausência de critérios objetivos e padronizados faz com que o reconhecimento da litigância abusiva varie entre tribunais e magistrados, o que contribui para a insegurança jurídica.
A pesquisa identificou, ainda, padrões recorrentes em ações consideradas abusivas, como petições com textos idênticos, repetição de erros formais, utilização de teses genéricas e concentração de demandas em determinados setores econômicos.
Medidas propostas para enfrentamento
Com base nos dados coletados, o CNJ propôs um conjunto de medidas para coibir a prática, entre elas:
• Criação de um cadastro nacional para registro de decisões que reconheçam litigância abusiva, permitindo o cruzamento de informações entre tribunais;
• Fortalecimento dos Centros de Inteligência do Judiciário, para monitoramento de demandas repetitivas e identificação de padrões abusivos;
• Capacitação de magistrados e servidores para reconhecer indícios de abuso processual;
• Estímulo ao uso de sanções já previstas em lei, como multas e condenação por má-fé processual, quando cabíveis.
Para o CNJ, o enfrentamento da litigância abusiva é essencial para preservar o equilíbrio do sistema judicial, garantindo que o direito de acesso à Justiça não seja distorcido em prejuízo da coletividade.
A íntegra do estudo está disponível no site do Conselho e deve servir de base para políticas judiciárias voltadas à racionalização do volume de processos e à proteção da boa-fé processual.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou pesquisa inédita que identificou mais de 129 mil processos judiciais com menção à litigância abusiva no país. Apenas no primeiro semestre de 2025, foram 34,7 mil ações com referência a esse tipo de prática. O estudo propõe medidas para coibir o abuso processual sem restringir o acesso legítimo à Justiça.
