A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) realizou, nesta sexta-feira (10), o I Congresso Cearense de Direito Municipal. O evento foi promovido pela Comissão de Direito Municipal, em parceria com a Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), e lotou o auditório da sede da Ordem, reunindo autoridades, gestores e juristas para debater os desafios e as inovações jurídicas na administração pública municipal.
Na solenidade de abertura, a presidente da OAB-CE, Christiane Leitão, destacou a importância da advocacia municipalista no fortalecimento das políticas públicas locais. “Este evento é fruto do trabalho comprometido de uma Comissão atuante e de uma advocacia que entende seu papel estratégico no fortalecimento dos municípios e na construção de políticas públicas eficazes. O Direito Municipal é uma área que traduz, de maneira muito clara, a proximidade entre o cidadão e o Estado. É no município que a vida acontece, e é ali que o Direito se materializa no cotidiano das pessoas”, afirmou.
O presidente da Comissão de Direito Municipal da OAB-CE, José Bonfim, ressaltou que o congresso representa um marco histórico para a advocacia do Estado. “Temos o dever de manter os ideais da advocacia municipalista e de valorizar esse legado. Esse congresso é o primeiro passo nesse sentido”, declarou.
Raphael Castelo Branco, presidente da Escola Superior de Advocacia (ESA-CE), também enfatizou o simbolismo do encontro: “Esse é um momento histórico para a nossa advocacia porque representa valores como a defesa do Estado Democrático de Direito e da probidade administrativa”.
Arrecadação, precatórios e desafios
Durante todo o dia, o congresso promoveu debates sobre arrecadação municipal, precatórios, pautas municipalistas no Congresso Nacional e os desafios enfrentados por gestores e advogados que atuam na área do Direito Público nos municípios.
O evento contou com a presença de diversas autoridades, como o juiz Cláudio Ibiapina, representando o Tribunal de Justiça do Ceará; o presidente da Associação Cearense dos Advogados Municipalistas, George Noronha; o vice-presidente da União dos Vereadores do Ceará, Antônio Emanoel Sousa; a prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar; o secretário de Desenvolvimento Econômico do Ceará, Domingos Filho; e o ex-presidente da OAB-CE e atual procurador-geral do Município de Fortaleza, Hélio Leitão, que representou o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão.
Também participaram o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Joacy Alves; a deputada estadual Keivia Dias; o vice-presidente da OAB-CE, David Sombra Peixoto; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), Cássio Pacheco; além de presidentes de diversas subsecções da OAB-CE.
