A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que proíbe o aborto a partir da 22ª semana de gestação, com exceção dos casos em que há risco comprovado à vida da mãe. A proposta, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), foi relatada por Eduardo Girão (Novo-CE) e agora segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde o mérito será discutido.
Segundo o texto, após a 22ª semana presume-se, de forma absoluta, que o feto é viável — ou seja, que pode sobreviver fora do útero. Com isso, o projeto propõe que o direito ao nascimento deve ser garantido, mesmo em casos de estupro ou anencefalia (quando o cérebro do feto não se desenvolve). Nessas situações, o parto poderá ser antecipado, mas não será permitido interromper a gravidez com indução da morte fetal.
Entre os pontos centrais da proposta estão:
• Reconhecimento da vida humana antes mesmo da implantação do embrião no útero;
• Direito ao nascimento a partir da 22ª semana, salvo risco de morte para a gestante;
• Garantia de direitos civis ao feto, como nome, imagem e respeito;
• Dever de proteção ao nascituro imposto à família, sociedade e Estado.
Debate e posicionamentos
Eduardo Girão argumenta que a proposta reforça princípios já previstos na Constituição e no Código Civil, que garantem o direito à vida desde a concepção. O relator também criticou decisões do STF e portarias do Ministério da Saúde que, segundo ele, vêm ampliando as possibilidades de aborto sem aval do Congresso.
Girão ainda citou a Resolução 2.378/2024 do Conselho Federal de Medicina, que estabelece que, a partir da 22ª semana, todo esforço deve ser feito para salvar a vida do bebê após o parto. Em seu parecer, ele se opõe ao uso de métodos de aborto tardio como o cloreto de potássio, classificado por ele como cruel e comparável à tortura.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da comissão, defendeu a aprovação afirmando que o tema será debatido com profundidade na próxima etapa de tramitação. “Não atropelamos. A pauta foi publicada e nenhuma senadora esteve presente para pedir vista”, disse.
Próximos passos
O projeto ainda precisa ser analisado pela CAS. Se aprovado, seguirá para o plenário do Senado. O tema é sensível e promete gerar debates intensos sobre os direitos da mulher, do nascituro e os limites legais da interrupção da gestação no país.
Com informações da Agência Senado.
