Foi protocolado nesta terça-feira (14) na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) o Projeto de Lei nº 982/2025, de autoria do deputado Alcides Fernandes (PL), que torna obrigatória a instalação de equipamentos eliminadores de ar nos hidrômetros das unidades consumidoras de água no estado.
O objetivo da proposta é garantir mais justiça e transparência na medição do consumo de água, evitando que o consumidor pague pelo ar que entra na tubulação durante interrupções no abastecimento. “A medida assegura que o cidadão pague apenas pela água realmente fornecida e utilizada”, destaca o parlamentar na justificativa do projeto.
De acordo com o texto, as concessionárias de abastecimento terão 30 dias após a entrada em vigor da lei para adequar suas instalações e permitir que os consumidores solicitem a instalação do dispositivo.
Pagando pelo ar
Alcides Fernandes lembra que, em períodos de estiagem ou manutenções na rede, a entrada de ar nos canos pode ser registrada como se fosse água, gerando cobranças indevidas. “É uma ação de baixo custo, mas de grande impacto, que trará benefícios tanto para a população quanto para o sistema de abastecimento”, afirma o deputado.
O parlamentar ressalta ainda que outros estados, como São Paulo e Minas Gerais, já possuem legislações semelhantes, e defende que o Ceará adote a mesma medida em razão de suas condições hídricas e climáticas.
O projeto deve ser lido em plenário nesta quarta-feira (15), antes de seguir para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Se aprovado, seguirá para votação no plenário da Alece.
